Nova Licitação do Transporte em Campinas: As Propostas de Adriano Novo para um Sistema Mais Justo e Eficiente!

A licitação do transporte público de Campinas é uma oportunidade crucial para garantir um sistema mais eficiente, inovador e acessível para a população. No entanto, o modelo proposto apresenta desafios que podem limitar a concorrência, aumentar custos e reduzir a qualidade do serviço.

Diante disso, apresentamos um conjunto de sugestões baseadas em boas práticas de transparência, competitividade e interesse público. O objetivo é aprimorar o edital de forma que incentive a participação de novos operadores, garanta um transporte mais sustentável e moderno e priorize o bem-estar do usuário.

Aqui estão as sugestões de melhorias de Adriano Novo para a minuta do edital de licitação do transporte público de Campinas, com base em boas práticas de transparência, competitividade e interesse público:

1. Redução de Barreiras à Participação

Problema atual: Exigências financeiras excessivas (capital social mínimo de R$ 54 milhões).Sugestões:

• Abertura para novos entrantes e startups:

  • Redução da exigência de capital mínimo para aumentar a concorrência.

  • Permitir garantias alternativas (ex.: seguro fiança ou aval bancário) para viabilizar a participação de novas empresas.

• Fomentar a concorrência no transporte:

  • Possibilitar operação de diferentes prestadores em um mesmo sistema, com regulação inteligente e leve.

    
    

2. Transparência e Equilíbrio de Riscos

Problema atual: Matriz de riscos desbalanceada (Apêndice II-17.2) e falta de detalhamento nos critérios.

Sugestões:

• Modelo de concorrência aberta:

  • Estabelecer regras claras e previsíveis, permitindo que diferentes modais e soluções tecnológicas concorram livremente.

• Publicação de todos os contratos:

  • Transparência total dos contratos e planilhas de custo, possibilitando auditoria cidadã.

    
    

3. Sustentabilidade via Mercado e Inovação

Problema atual: Exigências vagas sobre "combustíveis limpos".

Sugestões:

• Descarbonização baseada em incentivos e não em imposições:

  • Redução de tributos para veículos menos poluentes.

  • Bonificação para operadores que adotarem frotas sustentáveis.

    
    

4. Fim do Conflito de Interesses

Problema atual: EMDEC como sócia obrigatória na SPE de bilhetagem.

Sugestões:

• Abrir a bilhetagem para concorrência privada:

  • Permitir que diferentes players operem a bilhetagem, gerando inovação e redução de custos.

• Criar comitê independente de auditoria:

  • Incluir representantes de usuários e setor privado para fiscalizar os contratos.

    
    

5. Melhoria nos Critérios de Qualidade com Avaliação Direta dos Usuários

Problema atual: Indicadores genéricos (Apêndice II-6).

Sugestões:

• Implementar um sistema de classificação por estrelas:

  • Os passageiros poderão avaliar os veículos e serviços via aplicativo, gerando concorrência por qualidade.

  • Empresas com melhor avaliação terão prioridade em renovação de contratos.

• Remuneração baseada na satisfação:

  • Percentual da receita atrelado às notas dos usuários.

6. Totens de Venda de Bilhetes com Atendimento por IA

Problema atual: Bilhetagem centralizada e sem inovação.

Sugestões:

• Totens de autoatendimento para compra de bilhetes:

  • Atendimento via IA para tirar dúvidas e otimizar o serviço.

  • Elimina filas e reduz custos operacionais.

• Integração com carteiras digitais e criptomoedas:

  • Facilidade para pagamentos, modernizando o sistema.

7. Prazos e Revisões Contratuais Baseados no Mercado

Problema atual: Contrato de 15 anos sem mecanismos de revisão.

Sugestões:

• Revisão tarifária com base em benchmarking de mercado:

  • Tarifas atreladas à concorrência regional e não a fórmulas fixas.

• Permitir rescisão antecipada em caso de baixa eficiência:

  • Empresas mal avaliadas perderão concessões automaticamente.

8. Penalidades e Premiações por Performance

Problema atual: Multas altas (1% do contrato) para pequenos descumprimentos.

Sugestões:

• Multas escalonadas de acordo com o impacto no serviço:

  • Penalizações proporcionais ao prejuízo ao usuário.

• Bonificação por metas atingidas:

  • Incentivos para operadores que mantiverem altos níveis de satisfação.

Resumo das Principais Mudanças:

Problema	Solução Proposta	Impacto Esperado
Capital social proibitivo	Redução da exigência e garantias flexíveis	Mais empresas competindo
Riscos só para concessionária	Reequilíbrio e transparência nos contratos	Aumento da segurança jurídica
EMDEC como sócia	Concorrência na bilhetagem e auditoria independente	Redução de custos e inovação
Metas ambientais vagas	Incentivos fiscais para frotas sustentáveis	Transporte mais ecológico
Falta de feedback de usuários	Avaliação por aplicativo e premiação por qualidade	Melhoria contínua do serviço
Bilhetagem ineficiente	Totens com IA e pagamento digital	Mais acessibilidade e rapidez
Prazos contratuais rígidos	Revisões periódicas e concorrência aberta	Contratos mais equilibrados
Multas desproporcionais	Penalidades escalonadas e bonificações	Eficiência e qualidade do serviço

Por Que Isso Importa?

Um edital mais justo e transparente atrairá empresas qualificadas, garantindo um transporte público eficiente e barato. Campinas não pode repetir erros de outras cidades, como contratos leoninos ou serviços precários.

Próximos Passos:

• Encaminhar sugestões à Câmara Municipal e ao Ministério Público.

• Mobilizar a sociedade civil para pressionar por mudanças.

Quer focar em algum ponto específico (ex.: modelo de SPE)? Posso detalhar ainda mais!

APROVEITE O MOMENTE E MANDE A SUA PROPOSTA PARA A EMDEC PELO SITE: http://www.emdec.com.br/eficiente/sites/portalemdec/pt-br/site.php?secao=concessao_transporte_publico